Política de privacidade

Esta plataforma é mantida e operada por iBati.

Nós coletamos e utilizamos alguns dados pessoais que pertencem àqueles que utilizam nossa plataforma. Ao fazê-lo, agimos na qualidade de controlador desses dados e estamos sujeitos às disposições da Lei Federal n. 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD).

Nós cuidamos da proteção de seus dados pessoais e, por isso, disponibilizamos esta política de privacidade, que contém informações importantes sobre:

  • Quem deve utilizar nossa plataforma;
  • Quais dados coletamos e o que fazemos com eles;
  • Seus direitos em relação aos seus dados pessoais; e
  • Como entrar em contato conosco.

Dados que coletamos e motivos da coleta.

Nossa plataforma coleta e utiliza alguns dados pessoais de nossos usuários, de acordo com o disposto nesta seção.

Dados pessoais fornecidos expressamente pelo usuário

Nós coletamos os seguintes dados pessoais que nossos usuários nos fornecem expressamente ao utilizar nossa plataforma:

  • Nome;
  • CPF;
  • Endereço;
  • Telefone;
  • Email.

A coleta destes dados ocorre nos seguintes momentos:

  • No momento do sinistro, podendo ser complementado posteriormente;
  • No momento da reclamação, caso esta se faça após o sinistro, também podendo ser coletado posteriormente;
  • Durante o atendimento, para aqueles dados que forem necessários para o fim a que se destina a plataforma.

Os dados fornecidos por nossos usuários são coletados com as seguintes finalidades:

  • Para solucionar o sinistro e para passar para terceiro;
  • Para compreensão e avaliação da reclamação e do sinistro;
  • Para conclusão do ressarcimento;
  • Para contatar e atender as partes envolvidas.

Dados pessoais obtidos de outras formas

Nós também podemos coletar dados pessoais de nossos usuários, através de informações de nossos clientes.

A coleta destes dados ocorre no momento da abertura da ocorrência em nossa plataforma, sempre com a finalidade de dar atendimento ao usuário para a solução do sinistro.

Dados de crianças e adolescentes

Nós coletamos os seguintes dados de crianças e adolescentes, apenas nos casos de ausência dos pais e em que exista o envolvimento dos mesmos para fins de ressarcimento:

  • Nome;
  • Email;
  • Telefone.

A coleta de dados de crianças e adolescentes acontece no momento do atendimento, quando necessário para fins de estudo acerca de eventual ressarcimento.

Os dados de crianças e de adolescentes que coletamos são utilizados exclusivamente com a finalidade de atendimento do usuário.

O tratamento de dados de crianças e adolescentes é realizado com base no melhor interesse da criança ou do adolescente.

Coleta de dados não previstos expressamente

Eventualmente, outros tipos de dados não previstos expressamente nesta Política de Privacidade poderão ser coletados, desde que sejam fornecidos com o consentimento do usuário, ou, ainda, que a coleta seja permitida com fundamento em outra base legal prevista em lei.

Em qualquer caso, a coleta de dados e as atividades de tratamento dela decorrentes serão informadas aos usuários do aplicativo.

Compartilhamento de dados pessoais com terceiros

Nós compartilhamos alguns dos dados pessoais mencionados nesta seção com terceiros. Os dados que são compartilhados podem ser os seguintes:

  • Nome;
  • Endereço;
  • Telefone;
  • Email.

Estes dados podem ser compartilhados a fim de possibilitar a conclusão do processo de ressarcimento por uma das formas oferecidas pela plataforma.

Os dados apenas serão compartilhados após a concordância do usuário com o meio de reparação e/ou ressarcimento oferecido, e o compartilhamento se dará exclusivamente com os terceiros diretamente interessados (cliente e rede credenciada, por exemplo).

Além das situações aqui informadas, é possível que compartilhemos dados com terceiros para cumprir alguma determinação legal ou regulatória, ou, ainda, para cumprir alguma ordem expedida por autoridade pública.

Em qualquer caso, o compartilhamento de dados pessoais observará todas as leis e regras aplicáveis, buscando sempre garantir a segurança dos dados de nosso usuários, observados os padrões técnicos empregados no mercado.

Por quanto tempo seus dados pessoais serão armazenados

Os dados pessoais coletados pelo aplicativo são armazenados e utilizados por período de tempo que corresponda ao necessário para atingir as finalidades elencadas neste documento e que considere os direitos de seus titulares, os direitos do controlador do aplicativo e as disposições legais ou regulatórias aplicáveis e os prazos previstos na legislação para os casos em que os dados devam ser usados em processos judiciais.

Uma vez expirados os períodos de armazenamento dos dados pessoais, eles são removidos de nossas bases de dados ou anonimizados, salvo nos casos em que houver a possibilidade ou a necessidade de armazenamento em virtude de disposição legal ou regulatória.

Bases legais para o tratamento de dados pessoais

Uma base legal para o tratamento de dados pessoais nada mais é que um fundamento jurídico, previsto em lei, que o justifica. Assim, cada operação de tratamento de dados pessoais precisa ter uma base legal a ela correspondente.

Dados pessoais não sensíveis

Nós tratamos os dados pessoais não sensíveis de nossos usuários nas seguintes hipóteses:

  • Para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
  • Para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral;
  • Para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados pessoais;
  • Quando necessário para atender aos interesses legítimos do controlador ou de terceiro.

Dados pessoais sensíveis

Nós tratamos os dados pessoais sensíveis de nossos usuários nas seguintes hipóteses:

  • Para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
  • Para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral;
  • Para a garantia da prevenção à fraude e à segurança do titular, nos processos de identificação e autenticação de cadastro em sistemas eletrônicos, resguardados os direitos do titular e exceto no caso de prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do titular que exijam a proteção dos dados pessoais.

Dados de crianças e adolescentes

O tratamento de dados de crianças e adolescentes é feito com base no consentimento de pelo menos um de seus pais ou responsáveis.

Poderão ser coletados dados pessoais de crianças sem o consentimento mencionado no parágrafo anterior quando a coleta for necessária para contatar os pais ou o responsável legal, utilizados uma única vez e sem armazenamento, ou para sua proteção.

Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador

Algumas operações de tratamento de dados pessoais, sobretudo o armazenamento de dados, serão realizadas para que possamos cumprir obrigações previstas em lei ou em outras disposições normativas aplicáveis às nossas atividades.

Execução de contrato

Para a execução do objeto da plataforma e contrato de prestação de serviços extras eventualmente firmado entre o aplicativo e o usuário, poderão ser coletados e armazenados outros dados relacionados ou necessários à sua execução, incluindo o teor de eventuais comunicações tidas com o usuário.

Legítimo interesse

Para determinadas operações de tratamento de dados pessoais, nos baseamos exclusivamente em nosso interesse legítimo. Para saber mais sobre em quais casos, especificamente, nos valemos desta base legal, ou para obter mais informações sobre os testes que fazemos para termos certeza de que podemos utilizá-la, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados Pessoais por algum dos canais informados nesta Política de Privacidade, na seção "Como entrar em contato conosco".

Direitos do usuário

O usuário do aplicativo possui os seguintes direitos, conferidos pela Lei de Proteção de Dados Pessoais:

  • Confirmação da existência de tratamento;
  • Acesso aos dados;
  • Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
  • Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na lei;
  • Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;
  • Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nos casos previstos em lei;
  • Informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
  • Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
  • Revogação do consentimento.

É importante destacar que, nos termos da LGPD, não existe um direito de eliminação de dados tratados com fundamento em bases legais distintas do consentimento, a menos que os dados seja desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o previsto na lei.

Como o titular pode exercer seus direitos

Os titulares de dados pessoais tratados por nós poderão exercer seus direitos através de e-mail ao nosso Encarregado de Proteção de Dados Pessoais. As informações necessárias para isso estão na seção "Como entrar em contato conosco" desta Política de Privacidade.

Para garantir que o usuário que pretende exercer seus direitos é, de fato, o titular dos dados pessoais objeto da requisição, poderemos solicitar documentos ou outras informações que possam auxiliar em sua correta identificação, a fim de resguardar nossos direitos e os direitos de terceiros. Isto somente será feito, porém, se for absolutamente necessário, e o requerente receberá todas as informações relacionadas.

Medidas de segurança no tratamento de dados pessoais

Empregamos medidas técnicas e organizativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, extravio ou alteração desses dados.

As medidas que utilizamos levam em consideração a natureza dos dados, o contexto e a finalidade do tratamento, os riscos que uma eventual violação geraria para os direitos e liberdades do usuário, e os padrões atualmente empregados no mercado por empresas semelhantes à nossa.

Entre as medidas de segurança adotadas por nós, destacamos as seguintes:

  • Banco de dados em camada de rede privada com acesso restrito;
  • API de comunicação com o banco de dados em canal criptografado;
  • Sistema de acesso em níveis de controle e permissões de usuários isolados.

Ainda que adote tudo o que está ao seu alcance para evitar incidentes de segurança, é possível que ocorra algum problema motivado exclusivamente por um terceiro - como em caso de ataques de hackers ou crackers ou, ainda, em caso de culpa exclusiva do usuário, que ocorre, por exemplo, quando ele mesmo transfere seus dados a terceiro. Assim, embora sejamos, em geral, responsáveis pelos dados pessoais que tratamos, nos eximimos de responsabilidade caso ocorra uma situação excepcional como essas, sobre as quais não temos nenhum tipo de controle.

De qualquer forma, caso ocorra qualquer tipo de incidente de segurança que possa gerar risco ou dano relevante para qualquer de nossos usuários, comunicaremos os afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados acerca do ocorrido, em conformidade com o disposto na Lei Geral de Proteção de Dados.

Cookies

  • Para facilitar o uso do PORTAL IBATI, são utilizados “Cookies”. Cookies são pequenas unidades de dados armazenadas no disco rígido do seu computador pelo seu navegador e que são necessárias para o uso do PORTAL IBATI.
  • Os Cookies permitem que uma Plataforma Digital memorize informações sobre a visita do USUÁRIOS, o seu idioma preferido, a sua localização, a recorrência das suas sessões e outras variáveis que o IBATI considera relevantes para tornar a experiência muito mais eficiente. Esses Cookies também serão usados para ajudar a determinar a utilidade, interesse e o número de utilizações dos sites, permitindo uma navegação mais rápida e eficiente e eliminando a necessidade de introduzir repetidamente as mesmas informações. Eles não armazenam dados pessoais nem coletam informações de identificação pessoal.
  • Cookies de publicidade comportamental on-line.
  • O IBATI reserva-se o direito de usar informações obtidas por meio de Cookies a partir de uma análise do comportamento de utilização dos visitantes do PORTAL IBATI, a fim de exibir publicidade específica para alguns dos nossos produtos. O IBATI acredita que esta ação o beneficie o USUÁRIOS, porque são exibidos conteúdos ou publicidade que o IBATI acredita corresponder aos interesses do USUÁRIOS – com base em seu comportamento de navegação, pois verá menos publicidade exibida aleatoriamente e menos conteúdos que não são de seu interesse.
  • Como prevenir que os cookies sejam armazenados no seu disco rígido e/ou eliminá-los
  • A maioria dos navegadores de Internet são configurados para aceitar automaticamente os Cookies. O USUÁRIO poderá alterar as configurações para bloquear o uso de Cookies ou alertá-lo quando um Cookie estiver sendo enviado para seu dispositivo.
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  • Note-se que, ao desativar cookies, pode impedir que alguns serviços da web funcionem corretamente, afetando, parcial ou totalmente, a navegação no website.

Reclamação a uma autoridade de controle

Sem prejuízo de qualquer outra via de recurso administrativo ou judicial, os titulares de dados pessoais que se sentirem, de qualquer forma, lesados, podem apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

Alterações nesta política

A presente versão desta Política de Privacidade foi atualizada pela última vez em: 20/10/2020.

Nos reservamos o direito de modificar, a qualquer momento, as presentes normas, especialmente para adaptá-las às eventuais alterações feitas em nosso aplicativo, seja pela disponibilização de novas funcionalidades, seja pela supressão ou modificação daquelas já existentes.

Sempre que houver uma modificação, nossos usuários serão notificados acerca da mudança.

Como entrar em contato conosco

Para esclarecer quaisquer dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou sobre os dados pessoais que tratamos, ou para exercer os seus direitos em relação aos seus dados, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados Pessoais, pelo canal mencionado abaixo:

[email protected]